Em despacho na noite desta sexta-feira (08/03), o juiz federal Leoberto Simão Schmitt Junior (5ª Vara Federal de Blumenau) suspendeu o leilão do imóvel que abriga o Hospital Beatriz Ramos de Indaial.

De acordo com a decisão judicial, foi considerado o esforço da a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos em parcelar os débitos com a União, além da “relevante função social desenvolvida pela executada (Hospital)”. Por outro lado, o juiz considera que “a relevância social da atividade médico-­hospitalar desempenhada não pode ser tomada como uma liberalização para o inadimplemento de suas obrigações, tributárias ou de outra ordem, sob pena de subversão ao estado de direito”.  

Desta forma, o HBR tem o prazo até dia 1º de julho deste ano para promover o parcelamento da dívida de aproximadamente R$ 1,7 milhão com a Fazenda nacional. Além disso, deve quitar as despesas com o leiloeiro oficial até a mesma data. Caso o HBR não cumpra essas exigências, o imóvel do hospital entrará automaticamente em novos leilões entre 18 de setembro e 30 de outubro deste ano.

Antes do despacho, o juiz Leoberto Simão Schmitt recebeu em seu gabinete em Blumenau os advogados Luiz Carlos Pabst e Simone da Cunha da Silva, representando o HBR. O pedido de reconsideração da defesa já havia sido enviado à 5ª Vara Federal no último dia 27 de fevereiro.

A dívida total de impostos atrasados do Hospital Beatriz Ramos estava atualizada em R$ 8.179.616,52 em janeiro deste ano, somando-se multas, correções monetárias e encargos. Existem ao todo ainda 14 execuções fiscais promovidas pela União contra o Hospital Beatriz Ramos.

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