Nesta quinta-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Após a decisão, uma viatura da Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão ainda na noite de hoje, em Santos.

Os advogados de Robinho recorreram ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, na quarta-feira (20), que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça italiana. Robinho foi condenado em três instâncias a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013.

O objetivo do habeas corpus era derrubar a decisão do STJ que determinou a prisão imediata para cumprimento da pena. No entanto, o mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal em Santos, em conformidade com a decisão do tribunal.

Ao negar o pedido de habeas corpus, o ministro Fux considerou que não houve ilegalidades no processo que justificassem a concessão.

"Alegada violação ao devido processo legal, à ordem pública ou aos instrumentos internacionais que disciplinam a cooperação jurídica em matéria penal", afirmou.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, porém, a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Por isso, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil.

Em sua defesa, os advogados de Robinho argumentaram que a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ, alegando contrariedade à Constituição da República.

Jornalismo Clube FM 101,1

Marcelo Lucini

DRT SC 1797