Nessa terça, 13 de abril, a Prefeitura oficializou a entrega de mais 32 novas escrituras do programa de regularização fundiária urbana "Regularize Indaial", lançado em outubro de 2019. Os proprietários de lotes no bairro Estrada das Areias receberam as certidões imobiliárias no Gabinete da Prefeitura, em encontro com o prefeito, André Moser, e o secretário de Desenvolvimento Social, Matusalém Barcelos Machado.
Com mais essa fase concluída, 214 cidadãos já passam a ter o documento legal de seus imóveis. “Seguimos oportunizando a mais famílias o direito de ter a escritura de seu imóvel. Parabéns a todos pela conquista. Ter em mãos o documento legal da casa própria traz mais dignidade e qualidade de vida às famílias indaialenses”, destaca o prefeito, André Moser.
Pelo programa, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei nº 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade. Os custos do procedimento para a regularização são pagos pelos moradores, porém com valores inferiores ao se fossem realizados de forma individual, sem estarem enquadrados nesse programa. O Registro de Imóveis da Comarca de Indaial é parceiro na realização do projeto.
Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Social, com Eduardo Dallabona, pelos telefones 3317-4100 e 99940-2407.
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Marcelo Lucini
DRT SC 1797