Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Estadual flagrou diversos caminhões transportando mercadorias com irregularidades fiscais na BR-470, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
A fiscalização aconteceu entre os dias 18 e 20 de maio e teve como foco o combate à sonegação fiscal e ao transporte de cargas com excesso de peso.
Durante as abordagens, os agentes analisaram documentos obrigatórios para o transporte de mercadorias, como Notas Fiscais e Manifestos de Documento Fiscal (MDF), utilizados para consolidar as informações da carga transportada.
Segundo a fiscalização, algumas empresas deixam de emitir ou apresentar os documentos justamente para ocultar o peso real da carga, que muitas vezes ultrapassa o limite permitido por lei.
Ao todo, 50 caminhões foram flagrados sem Nota Fiscal, sem Manifesto de Carga ou com documentação irregular.
Diante das irregularidades, os auditores da Receita Estadual aplicaram multas administrativas, que incluem penalidade de 30% sobre o valor da mercadoria, além da cobrança dos tributos devidos conforme a alíquota correspondente.
Além das sanções fiscais, os envolvidos também poderão responder criminalmente por crimes contra a ordem tributária. A legislação brasileira prevê penas de dois a cinco anos de prisão para quem suprimir ou reduzir tributos por meio da omissão de notas fiscais ou utilização de documentos falsos, além da obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
