O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e por impactos econômicos relacionados ao cenário internacional.
A proposta também prevê o alongamento de débitos ligados ao crédito rural, criando condições especiais para que agricultores possam reorganizar sua situação financeira. Entre as medidas aprovadas estão prazos ampliados para pagamento, período de carência e taxas de juros reduzidas.
Pelo texto, os financiamentos poderão chegar a até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas, associações ou condomínios rurais. O prazo para quitação poderá ser de até dez anos, com três anos de carência.
Durante a tramitação, o governo federal manifestou preocupação com os impactos da medida nas contas públicas, estimando que o custo fiscal possa alcançar R$ 140 bilhões.
Como o projeto recebeu alterações no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado para financiar políticas públicas permanentes em áreas como educação, saúde, habitação, ciência e tecnologia, entre outras iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Marcelo Lucini DRT/SC 1797
