O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou possíveis irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos referentes ao 8º termo aditivo do contrato, no valor de R$ 11,93 milhões, da obra de implantação e pavimentação do acesso norte de Blumenau, conhecido como prolongamento da Via Expressa. A obra tem valor total de R$ 138,72 milhões. Segundo o Tribunal, parte do aditivo, cerca de R$ 5,13 milhões, já havia sido paga antes da decisão.
As principais irregularidades apontadas foram:
- Falta de comprovação dos custos com administração da obra e manutenção do canteiro.
- Ausência de uma análise independente da administração pública para validar os cálculos apresentados pela empresa.
- Indícios de cobrança por equipes e estruturas durante períodos de paralisação da obra, sem comprovação da prestação dos serviços.
- Falta de documentos que comprovem que alguns profissionais atuavam exclusivamente nesse contrato, levantando a possibilidade de sobreposição com outros contratos.
- Ausência de comprovação de que toda a mão de obra era exclusiva da obra, além de divergências entre a equipe considerada nos cálculos e a equipe mínima necessária.
O Tribunal também questiona o pagamento de parte do reequilíbrio econômico-financeiro antes da comprovação dos custos adicionais. Segundo a decisão, a obra estava com apenas 18,34% de execução quando já haviam sido pagos R$ 5,13 milhões do aditivo, sem demonstração suficiente de que esses valores correspondiam ao avanço da obra ou ao efetivo aumento dos custos.
