O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Civil (por meio da DIC de Canoinhas), deflagrou na manhã desta terça-feira, 7 de julho, a Operação “Pão e Circo”. A ação tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção e fraudes em licitações públicas para a contratação de shows nacionais em diversos municípios catarinenses.
As investigações, conduzidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, apontam que empresários do setor de eventos formaram um verdadeiro cartel. Eles estruturaram um esquema para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows em festividades públicas. Além da manipulação das licitações, a rede criminosa contava com o pagamento e recebimento de propinas envolvendo agentes públicos, bem como lavagem de dinheiro para ocultar os recursos desviados.
Mandados, Prisões e Cidades Alvo na Região
Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra um empresário do setor. Os mandados abrangem 19 municípios (18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul). As buscas foram realizadas em residências e também em órgãos públicos.
- Municípios afetados em SC: Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras.
- Outros Estados: Houve cumprimento de mandado também em Porto Alegre (RS).
Por envolver pessoas com foro por prerrogativa de função, todas as ordens e medidas cautelares foram determinadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Afastamentos e Bloqueio de R$ 9 Milhões
Além das buscas, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade e o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados, visando garantir a futura reparação aos cofres públicos. Também foram aplicadas medidas cautelares severas, incluindo o afastamento de agentes públicos de suas funções, proibição de acesso a repartições municipais, restrições para contratar com o poder público e a proibição de contato entre os investigados e as testemunhas.
Todo o material recolhido será periciado pela Polícia Científica para dar andamento ao inquérito. O processo tramita em segredo de justiça.
O nome da operação, “Pão e Circo”, faz alusão à famosa política do Império Romano em que governantes distribuíam alimentos e promoviam grandes espetáculos públicos para entreter a população, mascarando problemas sociais e desvios políticos enquanto a elite mantinha seus privilégios.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
