FLORIANÓPOLIS – As empresas provedoras de aplicações e redes sociais têm até o dia 16 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral seus Planos de Conformidade Eleitoral para as campanhas na internet. A medida visa garantir a transparência, combater a desinformação e assegurar o cumprimento das regras durante o período de propaganda eleitoral nas redes.
A exigência faz parte das diretrizes estabelecidas pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e fiscalizar a atuação de grandes plataformas e big techs nas eleições.
Regras e Transparência na Rede
Os planos apresentados pelas plataformas devem detalhar as medidas adotadas para conter práticas ilícitas e regulamentar o uso da internet pelos candidatos e partidos:
- Combate a Notícias Falsas: Mecanismos de contenção de fake news, discurso de ódio e conteúdos que atentem contra a integridade do processo eleitoral.
- Transparência em Impulsionamentos: Identificação clara de conteúdos pagos, fontes de financiamento e regras de uso de inteligência artificial na criação de peças publicitárias.
- Canais de Denúncia: Disponibilização de vias rápidas de comunicação para atendimento às ordens judiciais de remoção de conteúdos irregulares.
O prazo limite coincide com a data de início oficial da propaganda eleitoral liberada para candidatos e partidos, marcando o endurecimento da fiscalização no ambiente digital.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
