BRASÍLIA – A Receita Federal anunciou o adiamento do cronograma para a obrigatoriedade do destaque de impostos das novas alíquotas da Reforma Tributária nos documentos fiscais. A decisão concede mais tempo para que empresas e desenvolvedores de sistemas adaptem a tecnologia dos seus softwares de emissão de notas à transição do novo sistema tributário nacional.
A medida visa assegurar uma migração suave e evitar inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes.
Período de Transição e Adaptação Tecnológica
O adiamento atende a demandas dos setores produtivos e de tecnologia da informação, que necessitam de prazo hábil para ajustar as plataformas:
- Adequação dos Sistemas: As empresas terão uma margem maior de tempo para parametrizar seus sistemas operacionais e emitir notas fiscais com a discriminação exata dos novos tributos (CBS e IBS).
- Orientação ao Contribuinte: A Receita Federal destacou que o ajuste no cronograma não compromete a implementação geral da Reforma Tributária, mas garante segurança jurídica e operacional aos negócios.
- Próximas Etapas: O Fisco publicará os novos prazos e diretrizes detalhadas no Diário Oficial da União, definindo as datas definitivas para o início da obrigatoriedade.
A recomendação é que as empresas continuem os testes e a preparação de seus sistemas internos durante o período de flexibilização.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
