O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou para esta quinta-feira (13) uma reunião a portas fechadas com os demais ministros da Corte. O objetivo do encontro é alinhar um posicionamento jurídico uniforme sobre como a Justiça Eleitoral julgará casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) e tecnologia deepfake durante a campanha para as Eleições 2026.
A reunião tem como pano de fundo uma representação que aguarda julgamento no tribunal sobre o uso de imagens sintéticas durante a convenção partidária do PL, ocorrida no fim de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Contexto da Discussão e Regras do TSE
- Caso em Análise: A ação contra a candidatura do PL foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O processo questiona a exibição de um vídeo em que a imagem e a voz geradas por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro faziam alertas e pediam votos para seu filho. O PT argumenta que o conteúdo viola as regras de uso de IA aprovadas pela Corte, enquanto a defesa da campanha alega que o público foi expressamente avisado sobre a simulação digital.
- Busca por Unidade: Diante da proximidade do pleito de outubro, Nunes Marques busca construir um entendimento consolidado entre os magistrados para evitar divergências e fortalecer a segurança jurídica das decisões do tribunal.
- Regras Vigorantes para IA: O TSE já estabeleceu normas rígidas para o uso da tecnologia nas eleições deste ano:
- Obrigatoriedade de aviso claro e visível em conteúdos gerados ou alterados por IA;
- Proibição total de postagem, republicação ou impulsionamento de conteúdos sintéticos com a imagem ou voz de candidatos nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação;
- Proibição de deepfakes destinadas a enganar o eleitor ou propagar desinformação.
O encontro da quinta-feira ocorrerá na sede do tribunal, em Brasília, logo após a sessão ordinária de julgamentos da manhã.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
