O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece medidas de desoneração e alívio fiscal na cobrança de tributos incidentes sobre os combustíveis em todo o território nacional. Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, a matéria segue agora para a sanção do Presidente da República.
A proposta visa mitigar o impacto da oscilação de preços ao consumidor final, estabilizando as alíquotas e oferecendo diretrizes para a cobrança de impostos no setor energético e de transportes.
Pontos Principais da Medida
- Mecanismo de Desoneração: O texto prevê a redução ou neutralização de alíquotas tributárias sobre itens de alto consumo, como gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP).
- Impacto no Consumidor: A medida busca conter pressões inflacionárias e aliviar os custos de frete e transporte público.
- Próximos Passos: Após o envio ao Poder Executivo, o texto aguarda a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor no prazo estipulado pela legislação.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
