A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se contrariamente ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a flexibilização e a autorização para a retomada de visitas e contatos com investigados e réus em procedimentos conexos.
O posicionamento do Ministério Público Federal reitera a necessidade de manutenção das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações em andamento na Suprema Corte.
Argumentação da PGR e Contexto
- Manutenção das Cautelares: A PGR sustentou que as restrições impostas permanecem indispensáveis para a garantia da ordem pública e para resguardar a instrução dos processos criminais sem interferências.
- Riscos Apontados: No entendimento do órgão ministerial, a liberação de contatos ou visitas entre investigados pode comprometer a coleta de provas e a eficácia das apurações.
- Decisão do STF: Com a manifestação formal da PGR, o recurso caberá agora à apreciação e decisão do relator do caso no STF ou do plenário da Corte.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
