A Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral das Eleições 2026. A ferramenta permite que eleitores comuniquem situações em desacordo com a legislação e acompanhem a tramitação do relato.
Nesta edição, a ferramenta conta com atualizações de interface e o suporte de inteligência artificial para auxiliar na triagem dos registros. A identificação do usuário é feita pelo e-Título ou conta Gov.br, com garantia de sigilo do denunciante.
Diretrizes e Canais de Atendimento
- Acesso e Funcionamento: O Pardal Móvel está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis. As denúncias geram um número de protocolo para acompanhamento direto pelo cidadão.
- Escopo da Ferramenta: O aplicativo é exclusivo para relatos de propaganda eleitoral irregular. O envio de alertas sobre desinformação e fake news é direcionado ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
- Crimes Eleitorais e Outras Ocorrências: Casos que configurem potenciais crimes eleitorais ou ilícitos gerais são encaminhados diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
- Canais Oficiais da Justiça Eleitoral: Informações gerais e orientações sobre a legislação eleitoral podem ser consultadas no portal do TRE-SC ou pelo site oficial do TSE.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
