O TikTok foi multado em cerca de 15 milhões e 370 mil reais pelo governo brasileiro por problemas relacionados à proteção de dados pessoais de adolescentes que utilizam a plataforma.
A penalidade foi aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, após uma fiscalização identificar falhas na forma como a empresa realiza o tratamento de informações de usuários com idades entre 13 e 17 anos.
Segundo a decisão, a plataforma não teria adotado medidas suficientes para verificar a idade dos usuários e garantir que adolescentes recebessem proteção adequada no uso do serviço.
A ANPD também apontou problemas relacionados ao consentimento e ao tratamento de dados pessoais. A autoridade determinou que a empresa adote medidas para aprimorar os mecanismos de identificação etária e a proteção das informações dos adolescentes.
A decisão estabelece ainda um prazo para que o TikTok apresente um plano de adequação às determinações da autoridade. A empresa poderá recorrer da multa, conforme as regras do processo administrativo.
A fiscalização faz parte das ações da ANPD voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante dos riscos relacionados ao uso e ao compartilhamento de dados pessoais.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
