Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) culminou na condenação de envolvidos em um esquema que realizou a transferência irregular de R$ 1,08 milhão dos cofres do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau. A decisão judicial determina o ressarcimento integral do montante desviado ao patrimônio público, devidamente corrigido, além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A apuração conduzida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau identificou que o valor milionário foi retirado de forma indevida das contas da autarquia municipal a partir de fraudes em processos de pagamentos e liquidações financeiras. As investigações comprovaram a ausência de contraprestação de serviços ou fornecimento de materiais que justificassem as transações efetuadas.
Além da obrigação de devolver os R$ 1,08 milhão aos cofres do Samae, a sentença estabeleceu o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos dos réus e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais. O MPSC destacou que a responsabilização visa reparar o dano financeiro provocado à autarquia responsável pelo saneamento na cidade vizinha e reforçar o combate a desvios de recursos públicos na região do Vale do Itajaí.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
