O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11 de setembro, o prazo de 24 horas para que o relator do caso, ministro André Mendonça, promova a retirada do sigilo de todos os processos e procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A ordem atende a uma manifestação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acata cobranças por isonomia e transparência na condução do escândalo.
A decisão ocorre após a constatação de que a abertura de sigilo promovida anteriormente por Mendonça abrangeu apenas uma fração dos autos. Segundo manifestação do vice-procurador-geral da República citada por Fachin, o relator havia tornado públicos 15 procedimentos, mas deixou sob segredo uma grande quantidade de peças e investigações correlatas vinculadas à Operação Compliance Zero. O ministro Alexandre de Moraes também manifestou contestação à Corte, apontando que mais de 180 documentos de um acervo superior a 4,5 mil peças haviam sido omitidos na liberação inicial.
Determinações e Próximos Passos:
- Envio de Mídia Física: Fachin ordenou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes de todos os demais ministros, por meio de HD próprio, a cópia integral de todos os inquéritos, petições e reclamações que compõem o ecossistema de apurações da investigação.
- Garantia de Isonomia: A determinação visa assegurar que a totalidade dos integrantes do plenário do STF tenha acesso simultâneo ao mesmo volume de informações, evitando leituras fragmentadas do processo antes do julgamento conjunto sobre as atuações no caso.
- Ressalva de Preservação: O despacho presidencial mantém sob reserva exclusivamente as diligências policiais e operacionais que ainda estejam em andamento ou que dependam de confidencialidade para não comprometer a coleta de provas.
A medida do presidente do STF força a abertura pública de depoimentos, perícias no material apreendido pela Polícia Federal e análises de relatórios financeiros envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades, ampliando o escrutínio sobre o caso antes do debate em plenário físico.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
