A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as ações de fiscalização em postos e distribuidoras de combustíveis em todo o país, resultando na aplicação de cerca de R$ 200 milhões em autuações e multas desde o início das operações de combate a aumentos abusivos e margens desproporcionais de lucro.
As autuações fundamentam-se em infrações à legislação de abastecimento e defesa do consumidor, identificando estabelecimentos que reajustaram os preços nas bombas de forma injustificada ou antecipada antes do repasse oficial das distribuidoras.
Fiscalização e Direitos do Consumidor:
- Operações de Campo: Os fiscais da ANP atuam em conjunto com órgãos de defesa do consumidor (Procons) e polícias civis estaduais para checar notas fiscais de compra e venda, aferir a qualidade da gasolina, etanol e diesel, além de fiscalizar eventuais formações de cartel ou alinhamento de preços.
- Medidas Cautelares: Além das sanções financeiras, postos que apresentarem reincidência ou irregularidades graves podem sofrer interdição temporária de bombas e suspensão do cadastro de operação.
- Denúncias do Público: A agência orienta os consumidores a solicitar a nota fiscal no momento do abastecimento e registrar denúncias relativas a preços abusivos ou adulteração diretamente pelos canais do Procon local ou pelo portal oficial da ANP.
A ANP reforça que as blitzes de monitoramento no setor de combustíveis continuarão ocorrendo de forma inopinada em todas as regiões do país.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
