O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que dois estudantes do curso de Medicina devolvam aproximadamente R$ 300 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada após comprovação de que os acadêmicos obtiveram bolsas de estudo do Programa Uniedu de maneira irregular, mediante a omissão de informações sobre o patrimônio e a renda familiar no cadastro socioeconômico.
A apuração do órgão fiscalizador apontou divergências graves entre os dados declarados para a obtenção do benefício social e a real capacidade financeira dos alunos.
Detalhes da Decisão e Irregularidades:
- Omissão de Dados: A fiscalização constatou que os estudantes ocultaram informações patrimoniais e de renda familiar compatíveis com os critérios de vulnerabilidade exigidos pelo programa estadual de assistência estudantil.
- Devolução dos Recursos: A condenação impõe o ressarcimento integral das parcelas recebidas indevidamente, com a devida atualização monetária dos valores.
- Encaminhamento ao MPSC: O Tribunal de Contas determinou o envio dos autos do processo ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais.
- Fiscalização Contínua: A medida faz parte de uma auditoria rigorosa mantida pelo TCE/SC sobre os programas estaduais de bolsas universitárias para garantir que os recursos públicos alcancem estudantes de baixa renda.
Caso não haja o pagamento voluntário da dívida no prazo estipulado, o valor será encaminhado para cobrança judicial.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
