O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou e regulamentou o uso do aplicativo Pardal para o pleito deste ano. A ferramenta gratuita permite que cidadãos enviem fotos, vídeos e áudios com denúncias sobre condutas irregulares durante a campanha, facilitando a fiscalização em tempo real pelas autoridades competentes.
O sistema visa assegurar o cumprimento da legislação e combater abusos e distorções na propaganda eleitoral.
Como Funciona o Aplicativo Pardal:
- Tipos de Denúncias: O foco principal do aplicativo é o registro de propaganda eleitoral irregular, incluindo cartazes, santinhos em locais proibidos, outdoors, som acima do permitido, doações não declaradas de material e peças irregulares veiculadas na internet.
- Acesso e Identificação: O cidadão realiza o cadastro autenticando-se via e-Título ou conta Gov.br. O TSE assegura o sigilo da identidade do denunciante em todo o processo.
- Acompanhamento: Após o envio das fotos ou provas do fato, o sistema gera um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar o andamento da fiscalização.
- Outros Ilícitos: Nos casos em que a denúncia envolva outros tipos de condutas (como compra de votos ou desinformação), o próprio aplicativo faz o redirecionamento aos canais específicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
- Onde Baixar: O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para sistemas Android e iOS.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
