A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação para a produção e comercialização artesanal de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A medida estabelece procedimentos simplificados e dispensa o registro prévio tradicional para pequenos produtores, desde que seguidas normas técnicas de higiene, controle de qualidade e rotulagem.
A iniciativa atende às diretrizes da legislação nacional sancionada para o setor, buscando conciliar a desburocratização dos pequenos negócios com a garantia da segurança sanitária para os consumidores.
Produtos Permitidos e Exigências da Norma:
- Itens Autorizados: A lista oficial inclui perfumaria de base alcoólica, odorizantes de ambiente, sabonetes sólidos corporais, xampus e condicionadores sólidos, produtos sólidos para banho/imersão, óleos e manteigas corporais, e desodorantes em barra.
- Validade e Rótulo: Os produtos artesanais deverão ter prazo de validade máximo de até 12 meses a partir da data de fabricação, com rotulagem obrigatória detalhando a composição e instruções de uso.
- Limitação de Promessas: A embalagem só poderá conter descrições funcionais básicas (como limpeza, hidratação ou perfumação), sendo proibidas alegações terapêuticas, medicinais ou que exijam testes complexos de eficácia.
- Processo Produtivo: A fabricação deve ser manual, em pequena escala e gerida diretamente pelo produtor, sendo vedada a terceirização do processo ou a simples reembalagem de produtos industrializados.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
