O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação administrativa ao consórcio gestor do Maracanã para que o estádio seja cedido ao Vasco da Gama para o confronto decisivo contra o Boca Juniors, válido pela semifinal da Copa Sul-Americana. A partida está prevista para o dia 20 de outubro no Rio de Janeiro.
A manifestação do órgão fundamenta-se em pareceres de segurança pública emitidos pela Polícia Militar, que apontaram complexidade operacional no evento e consideraram o Maracanã a estrutura mais adequada para acolher o público esperado e garantir a mobilidade urbana no entorno.
Pontos Centrais do Caso:
- Exigência da Conmebol: O Estádio de São Januário não atende à capacidade mínima de 30 mil torcedores exigida pelo regulamento da entidade para a fase semifinal do torneio continental.
- Avaliação de Segurança: A Polícia Militar manifestou-se contrária ao uso de São Januário para este confronto específico devido ao perfil eliminatório do jogo e ao grande fluxo previsto de torcedores visitantes argentinos.
- Isonomia do Contrato de Concessão: O Grupo de Atuação Especializada em Desporto (Gaedest) do MPRJ destacou que a recusa de uso da arena pública ao Vasco pode configurar tratamento discriminatório não amparado pelo contrato de concessão do equipamento público.
- Desdobramentos Legais: Por se tratar de recomendação extrajudicial, o órgão pode adotar medidas adicionais no âmbito judicial ou dar ciência ao poder concedente em caso de descumprimento do pedido.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Érica Ramalho/Governo do Rio de Janeiro
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
