A Receita Federal iniciou o envio de correspondências para 498 mil contribuintes em todo o país que tiveram as declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina devido a pendências e inconsistências nas informações prestadas. Os notificados têm até o dia 20 de outubro para autorregularizar a situação e evitar a cobrança de multas administrativas de ofício.
A medida visa oferecer a oportunidade de correção voluntária antes da autuação formal por parte do Fisco.
Orientações e Procedimentos de Regularização:
- Verificação de Pendências: O contribuinte deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) ou o aplicativo da Receita Federal para consultar o extrato do Imposto de Renda e identificar os trechos retidos.
- Envio de Declaração Retificadora: Caso sejam identificados erros de preenchimento ou omissão de rendimentos, basta transmitir uma declaração retificadora sem a necessidade de comparecimento presencial a uma unidade da Receita.
- Comprovação de Dados: Se as informações declaradas estiverem corretas, o contribuinte deve aguardar o prazo para apresentação de documentos comprovatórios ou agendar o atendimento digital para comprovação.
- Penalidades por Omissão: Contribuintes que não corrigirem as divergências até a data limite estarão sujeitos a intimações formais com incidência de multa de ofício que pode variar de 75% a 150% sobre o imposto devido.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
