O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a emissão de mandado de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão foi proferida no âmbito de inquéritos que tramitam na Corte Superior, fundamentada no descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente e na apuração de condutas investigadas em procedimentos criminais.
A ordem judicial determina que as autoridades policiais executem a medida e cumpram os procedimentos operacionais previstos na legislação processual penal.
Desdobramentos e Encaminhamentos da Ordem Judicial:
- Determinação Executiva: O mandado de prisão expedido pela Polícia Judicial e pela Secretaria Executiva do STF foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento das diligências cabíveis.
- Procedimentos Legais: A decisão prevê a comunicação oficial à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ciência dos atos no âmbito das prerrogativas parlamentares.
- Manutenção das Investigações: A medida cautelar junta-se ao conjunto de diligências que integram o inquérito para o prosseguimento das apurações na Suprema Corte.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Victor Piemonte/STF
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
