A Prefeitura de Indaial, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, promoveu nesta quarta-feira, 14 de outubro, no Auditório do Corpo de Bombeiros Voluntários, o Seminário Municipal de Medidas Socioeducativas. O evento reuniu profissionais da rede de proteção social, segurança e justiça para um dia de formação, alinhamento de fluxos e debate sobre os desafios na garantia de direitos e no acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Regido pelas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012), o encontro buscou reforçar a atuação integrada entre os órgãos públicos, ressaltando que a medida socioeducativa visa não apenas a responsabilização por atos infracionais, mas também o desenvolvimento pessoal, a reflexão e a inclusão social do adolescente.
Palestras e Temáticas Abordadas:
- Desenvolvimento e Fatores Sociais: O sociólogo e pesquisador Guilherme Cechelero abriu as discussões analisando a adolescência como etapa de transformações e refletindo sobre as causas associadas ao envolvimento de jovens em situações de violência e conflito com a lei.
- Panorama da Segurança Pública Local: O tenente-coronel Mário Elias, comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, apresentou indicadores estatísticos sobre a violência no município e detalhou o panorama das ocorrências que envolvem adolescentes na região.
- Ambiente Escolar e Legislação: A promotora de Justiça da Comarca de Indaial, Cristina Nakos, ministrou a palestra “Indisciplina no ambiente escolar e ato infracional: compreendendo diferenças, limites e responsabilidades”, esclarecendo os limites jurídicos entre faltas disciplinares escolares e condutas tipificadas como ato infracional.
O secretário de Desenvolvimento Social, Manoel Boaventura, destacou que a consolidação desse trabalho intersetorial é fundamental para aprimorar o atendimento prestado e criar oportunidades efetivas de reintegração para os jovens do município.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
