O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira, 27 de outubro, a Operação “Dominus Urbis”. A ação dá apoio ao Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR) em uma investigação que apura fraudes em licitações, favorecimento indevido de empresas, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2,7 milhões em bens e valores dos investigados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Mandados e Municípios Atingidos:
- Busca e Apreensão: Foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em residências, sedes empresariais e órgãos públicos.
- Cidades Alvo: As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Palhoça, Blumenau, Xaxim e Ilhota. Entre as estruturas públicas, apenas as prefeituras de Alfredo Wagner e Bocaina do Sul foram alvos diretos de buscas.
- Apreensões e Prisões em Flagrante: Durante as diligências, as equipes apreenderam quantias expressivas de dinheiro em espécie e lavraram prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito) e por lavagem de capitais.
- Suporte Operacional: A operação contou com o apoio ostensivo do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
Investigação e Significado do Nome:
- Modus Operandi: As apurações apontam a articulação entre agentes públicos, empresários e laranjas (pessoas interpostas) para direcionar contratações públicas e ocultar bens em nome de terceiros.
- Origem do Termo: O nome Dominus Urbis (do latim, “Senhor da Cidade”) faz referência à ingerência e ao controle indevido exercido pelos investigados sobre a estrutura administrativa municipal e setores econômicos locais.
- Trâmite: O processo corre em segredo de justiça, e todo o material recolhido passará por perícia técnica da Polícia Científica.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
