O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), anunciou a ampliação do teto mensal para a transferência de créditos acumulados de ICMS voltados aos pequenos produtores rurais. O limite máximo administrado pelo Estado passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões por mês, garantindo maior agilidade no acesso aos recursos e incentivando novos investimentos no campo.
Com a mudança autorizada pelo governador Jorginho Mello, a estimativa é atender cerca de mil produtores rurais a mais por ano em todo o território catarinense, fortalecendo a economia agrícola e o fluxo de caixa nas propriedades.
Como Funciona o Crédito e Impactos da Medida:
- Benefício Direto ao Campo: Ao adquirir insumos e ativos essenciais para a atividade agrícola — como tratores, máquinas, implementos e combustível —, os produtores rurais acumulam créditos do imposto. Com a autorização de transferência, esses valores retornam à propriedade para a compra de novos equipamentos e insumos.
- Redução de Fila de Espera: A ampliação da cota mensal permitirá que todos os pedidos de transferência atualmente em fila de espera sejam liberados nos próximos dez meses, zerando a demanda reprimida no Estado.
- Público Alcance: A medida abrange produtores rurais com Inscrição Estadual ativa, beneficiando diretamente os trabalhadores cooperados que costumam negociar seus créditos com as cooperativas agrícolas parceiras.
- Simplificação Operacional: Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o Fisco catarinense busca desburocratizar processos administrativos sem comprometer a responsabilidade fiscal, garantindo fôlego financeiro para as famílias rurais.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Foto: Thiago Kaue/Secom SC
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
