Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à empresa Meta (responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp) por prestar informações incompletas e sem transparência durante o processo eleitoral.
A ação foi motivada por representação da coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que apontou suposto tratamento diferenciado no alcance de conteúdos políticos.
Pontos Principais do Julgamento:
- Falta de Transparência: O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que a empresa não atendeu integralmente às determinações de esclarecimento expedidas pela Justiça Eleitoral, apresentando dados agregados, genéricos e em língua estrangeira.
- Posição da Empresa: A defesa da Meta sustentou que as alegações de tratamento enviesado são infundadas e que eventuais diferenças de métricas decorreram de estratégias digitais distintas das próprias campanhas.
- Continuidade do Processo: A aplicação da sanção financeira não encerra o processo, e o Tribunal Superior Eleitoral continuará a apuração das condutas apontadas na representação.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
