A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Tax Mirage para desarticular um esquema sofisticado de fraudes tributárias, ocultação patrimonial e fraudes em licitações que ultrapassa a marca de R$ 185 milhões. No estado de Santa Catarina, a operação cumpre mandados e registra alvos e desdobramentos nos municípios de Balneário Camboriú, Blumenau e Itajaí.
A ação nacional cumpre 19 mandados de busca e apreensão em estados como Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Distrito Federal.
Modus Operandi e Impactos na Concorrência:
- A Fraude: O núcleo investigado prometia aos clientes a eliminação de passivos fiscais por meio de supostos créditos de recuperação tributária. No entanto, o esquema utilizava lastros falsos baseados em pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que jamais ocorreram, gerando a “miragem fiscal” que dá nome à operação.
- Concorrência Desleal: Pelo menos 48 contribuintes em 32 municípios de 10 estados foram beneficiados. Com as compensações fraudulentas, essas empresas obtinham certidões de regularidade fiscal e participavam de licitações públicas em condições vantajosas e desleais frente a concorrentes que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias.
- Ocultação de Patrimônio: As investigações identificaram sinais externos de riqueza incompatíveis com as rendas declaradas, incluindo imóveis de alto padrão, veículos de luxo, embarcações registradas com o nome do principal investigado e o uso de interpostas pessoas (“laranjas”) para lavar capitais e ocultar bens.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
