O plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta reúne um conjunto de medidas voltadas à contenção de despesas e à ampliação de receitas, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o orçamento de 2027.
Principais Pontos e Medidas do Projeto:
- Redução de Benefícios Tributários: O texto estabelece um corte linear de 10% nos benefícios fiscais — que se soma a reduções anteriores —, podendo alcançar um enxugamento de até 20% nos valores originais. Foram preservadas exceções como folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
- Teto de Despesas: O limite de crescimento dos gastos públicos em anos de acionamento de mecanismos de contenção fiscal foi reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
- Subsídio ao Diesel: O projeto autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com a estabilização dos preços do diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, medida justificada pelos impactos internacionais decorrentes do conflito no Oriente Médio.
- Regulamentação de Supersalários: A proposta fixa o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superam o teto do funcionalismo público.
- Próximos Passos: O texto ainda passará pela análise de destaques no Senado — com votação prevista para a próxima terça-feira (17) — antes de ser enviado para apreciação na Câmara dos Deputados.
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
