O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter uma decisão que anulou provas e resultou na absolvição de um réu investigado por tráfico de drogas, posse ilegal de armas e resistência.
O caso teve origem em uma operação realizada no interior do Oeste catarinense, quando foram apreendidos mais de 70 quilos de maconha, além de porções de cocaína e crack, armas de fogo, munições, balanças de precisão e dinheiro. Com base nesses materiais, o acusado havia sido condenado em primeira instância a mais de 14 anos de prisão.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisou o recurso da defesa e entendeu que a abordagem policial não teve justificativa adequada, declarando as provas como ilícitas e determinando a absolvição do réu.
Diante disso, o MPSC ingressou com recurso no STJ, argumentando que houve erro na interpretação da legislação. O órgão sustenta que a ação policial foi baseada em informações consistentes, como denúncia anônima detalhada, monitoramento prévio e trabalho de inteligência.
O Ministério Público também destaca que o comportamento do suspeito durante a abordagem, ao desobedecer ordem de parada e tentar avançar com o veículo contra um policial, reforça a legalidade da ação e caracteriza situação de flagrante.
Com o recurso, o MPSC busca a validação das provas e o restabelecimento da condenação aplicada em primeira instância. A decisão final ficará a cargo do STJ.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
