Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, uma nova determinação do Banco Central que busca reforçar a segurança das transações via Pix e fechar brechas utilizadas por criminosos digitais. A principal mudança altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ampliando substancialmente o tempo para que os clientes bancários possam contestar estornos de valores e relatar fraudes.
Com a atualização da norma, o prazo oferecido para que uma vítima de golpe questione a devolução indevida de recursos passou de 30 para até 80 dias, contados a partir da data em que a transação original foi realizada. O ajuste do Banco Central tem como foco coibir uma modalidade de fraude em que criminosos induzem vítimas a transferir quantias ou solicitam estornos fraudulentos sob falsos pretextos de pagamentos incorretos, utilizando falhas no processo para lesar correntistas ou comerciantes.
O mecanismo aprimorado permite que os bancos realizem o bloqueio preventivo dos valores mantidos na conta de destino sob suspeita, facilitando a análise e o rastreamento do dinheiro transferido entre diferentes instituições financeiras. Caso seja constatada a irregularidade no processo de devolução, o saldo retido é restituído de forma integral à conta do usuário prejudicado.
A autoridade monetária destaca que o avanço na fiscalização do Pix faz parte de um pacote contínuo de medidas de cibersegurança implementadas no país. Para os moradores e comerciantes de Indaial e da região do Vale do Itajaí, a recomendação das autoridades financeiras é de que, ao identificar qualquer movimentação suspeita, notificação de estorno indevido ou caso de fraude na conta, a contestação seja formalizada de imediato pelo aplicativo do próprio banco para agilizar os trâmites de bloqueio e recuperação dos valores.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
