Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais de todo o país começarão a receber, a partir do dia 7 de julho, o pagamento dos benefícios acumulados do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará aproximadamente R$ 874,5 milhões na economia com a liberação dos recursos, voltados àqueles que já tinham o direito reconhecido e aguardavam a disponibilização dos valores.
O repasse será efetuado em parcela única e contempla os pedidos aprovados referentes a períodos de defeso anteriores ao ano de 2026. A liberação em caráter excepcional foi autorizada pela publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, viabilizando o crédito para quem cumpriu todas as exigências legais e prazos estipulados. O seguro-defeso funciona como uma assistência financeira temporária concedida aos trabalhadores artesanais durante as épocas de reprodução das espécies, período em que a atividade pesqueira fica proibida por razões ambientais.
Os trabalhadores com direitos reconhecidos podem checar o andamento e o pagamento do benefício diretamente por canais digitais como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Quem ainda possui processos em análise ou precisa realizar correções cadastrais deve monitorar as plataformas oficiais do INSS, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar na Central 135. Segundo a autarquia federal, os requerimentos remanescentes continuarão em análise regular e os segurados aprovados serão inclusos nos lotes seguintes de pagamento.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
