O Brasil concluiu o processo de incorporação do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que estabelece novas regras para facilitar as transações digitais entre os países do bloco.
O acordo, assinado em 2021, envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e busca reduzir barreiras ao comércio realizado pela internet. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre os países participantes.
As novas regras também tratam da proteção dos dados pessoais dos usuários, da transferência de informações necessárias às atividades comerciais e do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas eletrônicas entre os países do Mercosul.
O texto ainda prevê cooperação em áreas como segurança cibernética, defesa do consumidor, apoio ao comércio digital para micro, pequenas e médias empresas e troca de informações sobre regulamentações e estatísticas do setor.
Com a promulgação do acordo, o Brasil passa a adotar oficialmente essas regras no país. O objetivo é ampliar a segurança, facilitar os negócios realizados pela internet e estimular o crescimento do comércio eletrônico entre as nações do Mercosul.
O acordo também prevê revisões periódicas, realizadas a cada dois anos, para acompanhar a evolução das tecnologias e as mudanças no comércio digital.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
