O governo do Brasil decidiu levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma contestação formal contra as barreiras econômicas impostas pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. O questionamento central da diplomacia do nosso país acusa o governo dos Estados Unidos de adotar um tratamento manifestamente discriminatório e desfavorável, desrespeitando os princípios fundamentais que regem o livre comércio entre as nações integrantes da entidade internacional.
As sobretaxas aplicadas pela administração americana baseiam-se na Seção 301 de sua legislação interna e fixam alíquotas adicionais que variam de 12,5% até 25% sobre as mercadorias vindas do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que Washington impôs essas punições de maneira unilateral, sem conceder as mesmas isenções ou condições diferenciadas que foram garantidas a outros parceiros comerciais que vendem artigos semelhantes. Essa disparidade encarece os produtos brasileiros, reduz substancialmente a competitividade das empresas nacionais e provoca prejuízos financeiros bilionários ao setor produtivo do país.
Ao acionar a fase inicial de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC, o Brasil busca abrir uma mesa direta de negociações com os diplomatas americanos para tentar reverter as cobranças sem a necessidade de um litígio prolongado. No entanto, bastidores da diplomacia reconhecem que o movimento carrega um forte peso político de demarcação de postura, já que o órgão máximo de julgamento da OMC permanece paralisado por falta de nomeação de juízes. Com essa ação, o Brasil reforça a defesa da previsibilidade nas trocas comerciais e cobra igualdade de condições para os exportadores brasileiros no mercado global.
Jornalismo Clube FM 101,1
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Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
