O Plenário da Câmara Municipal de Indaial aprovou por unanimidade, durante a 44ª Sessão Ordinária de 2026 realizada na noite desta terça-feira, 22 de setembro, o recebimento da denúncia constante no processo nº 2514/2026 contra o vereador Diogo de Pinho (PL). A representação, protocolada pelo eleitor Harold Voigt, aponta suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia baseia-se em mensagens e vídeos nos quais o parlamentar teria oferecido uma Função Gratificada de R$ 5,9 mil mensais a um servidor público e ex-vereador da Casa, supostamente em troca de sua desfiliação do MDB. O processo traz anexados documentos administrativos, ata notarial e registros em vídeo.
Próximos Passos e Comissão Processante:
- Instauração da Comissão: Com a aceitação formal do plenário com base no Decreto-Lei nº 201/1967, a Câmara instaurou a Comissão Processante. O grupo sorteado será responsável por escolher presidente e relator para conduzir as apurações.
- Prazo de Investigação: A comissão terá até 90 dias para realizar a fase de instrução, que inclui oitiva de testemunhas, análise documental, coleta de provas e apresentação do parecer final.
- Posicionamento da Defesa: Diogo Pinho contesta as acusações e afirma ser vítima de “perseguição política” motivada por questionamentos feitos por ele sobre a concessão de gratificações no Legislativo. O parlamentar argumenta que as mensagens tratavam-se de uma “brincadeira informal” e ressalta não ter assinado a concessão de qualquer valor ao funcionário citado.
A comissão notificará o vereador para a apresentação da defesa prévia. Ao término dos trabalhos do grupo processante, o relatório será levado ao Plenário para a votação definitiva que decidirá pela cassação ou arquivamento do mandato.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
