A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do modelo de trabalho em escala 6×1 — em que o empregado trabalha seis dias seguidos para um dia de folga. O texto aprovado reduz o limite da jornada semanal de trabalho no país de 44 para 36 horas, garantindo a preservação da remuneração atual sem redução salarial.
A matéria foi apreciada na comissão e recebeu aprovação por ampla maioria entre os parlamentares. Pela proposta, a transição para o novo modelo de escala deverá ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos anos, oferecendo prazos de adaptação específicos para micro e pequenas empresas, bem como para setores produtivos considerados essenciais.
Com o parecer favorável da CCJ, a proposta segue agora para a votação do Plenário do Senado, onde precisará passar por apreciação em dois turnos e obter ao menos três quintos dos votos favoráveis (49 senadores) para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
A discussão ganha relevância direta nos setores do comércio, serviços e indústrias de Indaial e da região do Vale do Itajaí, onde a escala de seis dias de trabalho por um de descanso é amplamente utilizada. Representantes de entidades empresariais e de trabalhadores acompanham de perto os desdobramentos e as regras de transição estipuladas no texto em apreciação no Congresso Nacional.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
