A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi à perda do cargo público, em decorrência do cometimento de crimes sexuais. A decisão histórica contou com o voto favorável de todos os 28 ministros que integram o colegiado responsável pelo julgamento de processos disciplinares e criminais contra magistrados da alta corte.
O julgamento consolida a aplicação de sanção máxima no âmbito administrativo-disciplinar e criminal do tribunal contra um de seus membros.
Detalhes da Decisão e Desdobramentos
A deliberação marca um precedente rigoroso dentro do Poder Judiciário brasileiro:
- Unanimidade: O placar de 28 votos a 0 refletiu o entendimento irrestrito do colegiado quanto à gravidade dos fatos imputados e à incompatibilidade da permanência do magistrado no exercício da função.
- Perda do Cargo: A penalidade imposta determina o afastamento definitivo e a perda do cargo de ministro do STJ, cumprindo os ritos constitucionais e regimentais previstos para o caso.
- Encaminhamentos: O acórdão e as determinações decorrentes do julgamento seguem para os trâmites legais e de publicação oficial para efetivação das medidas cabíveis.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
