As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, começaram a notificar as instituições financeiras e de pagamento sobre o processamento da devolução de cerca de R$ 1,3 bilhão aos apostadores no país. O montante refere-se a saldos e valores mantidos em carteiras virtuais de plataformas que deixaram de atuar ou que não obtiveram autorização formal do Ministério da Fazenda para operar no mercado brasileiro.
A medida atende às diretrizes de regulamentação do setor e visa garantir o ressarcimento dos usuários antes do bloqueio definitivo dos sites não credenciados.
Orientações e Procedimentos de Devolução:
- Operacionalização do Reembolso: A restituição dos valores é efetuada por meio das instituições bancárias parceiras das plataformas, diretamente nas contas correntes ou via Chave Pix cadastradas pelos titulares.
- Prazos para Saque: Os apostadores com saldos em plataformas irregulares foram orientados a solicitar o resgate dos fundos diretamente pelos canais das próprias empresas antes da interrupção total das atividades digitais.
- Fiscalização e Bloqueios: O Ministério da Fazenda, em conjunto com a Anatel e órgãos de defesa do consumidor, acompanha o cronograma de repasses e mantém as ordens de bloqueio às páginas que operavam de forma não autorizada no território nacional.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
