O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam nesta quarta-feira (13) um acordo para avançar com a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários dos trabalhadores.
O entendimento foi firmado durante reunião entre ministros do governo Lula, parlamentares e integrantes da comissão especial que discute a proposta no Congresso Nacional. Pelo acordo, a nova escala passaria a funcionar no modelo 5×2, substituindo a atual jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também deverá avançar um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional. O texto complementar tratará de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adaptações na legislação trabalhista.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta também prevê o fortalecimento das convenções coletivas para permitir ajustes conforme a realidade de cada setor econômico.
A comissão especial responsável pela análise da PEC pretende votar o relatório ainda neste mês. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
As propostas originais debatidas no Congresso defendiam uma redução ainda maior da jornada, para 36 horas semanais. O governo, porém, optou por construir um acordo em torno das 40 horas como forma de ampliar o apoio político à medida.
Dados do Ministério do Trabalho apontam que milhões de brasileiros ainda atuam em jornadas de 44 horas semanais e em escala 6×1, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Jornalismo Clube FM 101,1
Fonte/Foto: Agencia Brasil/ Douglas Gomes/CD Presidência
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
