Uma decisão judicial condenou quatro pessoas e uma empresa por atos de improbidade administrativa relacionados a um contrato do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau, o Samae.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a contratação, realizada entre 2012 e 2018, foi considerada direcionada e antieconômica pela Justiça. O contrato tinha valor inicial superior a 8 milhões de reais e, conforme a ação, apresentou um sobrepreço de mais de 1 milhão e 100 mil reais.
A investigação apontou possíveis irregularidades desde a preparação da licitação até a execução do contrato. Entre os problemas identificados estavam exigências que teriam reduzido a concorrência, a escolha do menor preço global e a desclassificação de empresas participantes.
O contrato previa serviços e equipamentos utilizados em atividades de manutenção das redes de abastecimento de água e de esgoto, incluindo abertura de valas, transporte de materiais, lançamento de tubulações e desmonte de rochas.
Dois ex-gestores do Samae foram condenados à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e impedimento de contratar com o poder público por períodos entre dois e três anos. A sentença considerou que eles contribuíram conscientemente para a continuidade do contrato, inclusive por meio de prorrogações.
O sócio majoritário e administrador da empresa contratada, juntamente com a própria empresa, deverá ressarcir integralmente o prejuízo apontado aos cofres públicos. Também foram determinadas outras penalidades, incluindo multa e proibição de contratar com o poder público.
O Ministério Público informou ainda que houve sucessivas prorrogações e falhas na fiscalização da execução do contrato, além de dificuldades para verificar a produtividade efetivamente entregue.
A ação foi apresentada pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
