O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reafirmou o compromisso com a acessibilidade e a garantia do exercício do voto para as Eleições Gerais de 2026 ao detalhar a prestação do serviço de transporte público especial e gratuito para o dia da votação. A iniciativa, amparada pela legislação eleitoral e por diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral, visa assegurar que eleitores residentes em zonas rurais, áreas indígenas, quilombolas ou locais de difícil acesso tenham mobilidade para chegar às seções eleitorais.
De acordo com o TRE-SC, a organização das rotas é realizada em conjunto pelas Juntas Eleitorais e prefeituras de cada município catarinense. O planejamento prevê a disponibilização de veículos próprios da administração pública municipal ou de frotas contratadas exclusivamente para essa finalidade, com itinerários e horários previamente homologados pelos juízes eleitorais de cada comarca.
O tribunal ressalta que o serviço é totalmente gratuito ao cidadão e que a oferta de transporte por parte de candidatos, partidos ou coligações permanece estritamente proibida por lei, configurando ilícito eleitoral. As informações detalhadas sobre as rotas, pontos de embarque e horários de atendimento referentes aos municípios do Vale do Itajaí, incluindo Indaial, Timbó e cidades vizinhas, serão divulgadas nos portais dos cartórios eleitorais e nos canais oficiais das prefeituras à medida que se aproximar a data do pleito.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
