Ao completar 20 anos de promulgação, a Lei Maria da Penha é reconhecida por especialistas e órgãos de proteção como um marco histórico na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo, desafios persistentes na sua efetiva aplicação ainda impedem a proteção plena das vítimas.
Avanços e Gargalos na Efetivação
- Reconhecimento Internacional: A legislação é considerada uma das ferramentas mais avançadas do mundo para coibir agressões de gênero.
- Obstáculos de Aplicabilidade: Especialistas destacam que a consolidação dos direitos previstos em lei depende da ampliação da rede de atendimento e do fortalecimento das estruturas do Judiciário e da segurança pública.
- Medidas Protetivas: Garantir a rapidez na concessão e a fiscalização contínua das medidas protetivas de urgência segue sendo um dos principais desafios para evitar o feminicídio.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Magnific
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
