Foi definido ontem, sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas e cassinos online no Brasil, conforme medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficou proibido qualquer novo aporte de aposta no país desde ontem (25).
A Medida Provisória obriga empresas a saírem do ar a partir da próxima semana, mediante cronograma já estabelecido para devolução do dinheiro de apostadores, confira:
- Até 23:59 de 5 de outubro: apostadores podem retirar voluntariamente seus saldos das plataformas.
- A partir do dia 6 de outubro: publicidade e marketing de patrocínio passam a ser proibidos;
- Entre 7 e 8 de outubro: bets devem informar aos bancos os valores que estão nas contas por CPF;
- De 9 a 14 de outubro: devolução integral dos saldos para os apostadores, via bancos;
- A partir do dia 14 de outubro: a Caixa começa a intermediar a devolução aos apostadores que não receberam o dinheiro.
- As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente, precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O governo anunciou ainda que as ações de remoção de sites irregulares e no monitoramento de movimentações financeiras ligadas aos jogos de aposta serão reforçadas, e terão dados compartilhados entre os diferentes órgãos do país.
Além das medidas anunciadas, o governo deve enviar um Projeto de Lei ao Congresso para tipificar criminalmente as apostas.
