O governo do presidente argentino Javier Milei apresentou uma nova proposta para flexibilizar a aquisição de terras por estrangeiros no país. Após defender inicialmente a revogação total dos limites, o Executivo recuou e passou a propor um teto de até 25% do território nacional sob propriedade estrangeira.
A iniciativa busca alterar a atual Lei de Terras da Argentina (Lei 26.737), que limita a aquisição por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras a no máximo 15% das terras no âmbito nacional, provincial e municipal.
Principais Pontos da Proposta
A revisão da legislação faz parte dos esforços do governo para atrair investimentos externos e desregulamentar a economia:
- Flexibilização do Limite: A nova proposta estabelece a ampliação do teto legal de 15% para 25%, permitindo maior participação do capital internacional na posse de imóveis rurais e áreas estratégicas.
- Recuo Estratégico: A mudança ocorre após resistências políticas e jurídicas às propostas anteriores contidas no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e na Lei Ônibus, que previam a revogação completa da Lei de Terras.
- Objetivo Econômico: A gestão Milei argumenta que a liberação atrai dólares, incentiva o setor agropecuário e promove a entrada de novos projetos de investimento privado no país.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
