O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, a ré teve a progressão deferida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o cumprimento dos requisitos legais.
Na decisão, o ministro manteve a execução da pena em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, por considerar a medida mais benéfica à ré e condizente com a situação familiar.
Detalhes da Decisão e Remição de Pena:
- Cumprimento do Requisito: A ré atingiu o percentual de 25% de cumprimento da pena, sem registro de faltas disciplinares ou violações ao monitoramento eletrônico desde que passou para a prisão domiciliar.
- Remição por Estudo e Trabalho: Houve o abatimento de 212 dias da pena decorrentes de trabalho prestado no sistema prisional, aprovação no Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade) e participação em projetos de leitura.
- Manutenção de Restrições: Débora permanece autorizada a deixar a residência durante o dia para trabalho ou estudo, mantendo-se proibida de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados no processo.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil (Arquivo)/ Reprodução Redes Sociais
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
