O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou a fiscalização sobre incorporações imobiliárias na comarca de Porto Belo e obteve na Justiça o bloqueio de aproximadamente R$ 490 milhões relacionados a empreendimentos investigados na região.
A medida faz parte de uma série de ações que apuram possíveis irregularidades no setor imobiliário, especialmente na comercialização de imóveis sem o devido registro de incorporação, documento obrigatório para garantir segurança jurídica aos compradores.
Segundo o Ministério Público, as investigações identificaram indícios de problemas envolvendo empreendimentos anunciados e comercializados sem a regularização exigida pela legislação, além de possíveis riscos financeiros aos consumidores. Entre as preocupações apontadas estão atrasos em obras, pendências administrativas, questões relacionadas à documentação dos empreendimentos e dificuldades que poderiam comprometer a entrega dos imóveis.
O bloqueio de bens e valores foi determinado como forma de resguardar os interesses dos compradores e assegurar eventual reparação de prejuízos caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo do processo judicial.
A atuação faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido pelo MPSC para fiscalizar o mercado imobiliário de Porto Belo, município que registra forte crescimento da construção civil nos últimos anos. O órgão reforça a orientação para que consumidores verifiquem a existência do Registro de Incorporação Imobiliária antes de adquirir imóveis na planta ou em fase de construção.
As investigações seguem em andamento e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
