A Polícia Militar de Indaial prendeu em flagrante, na manhã de segunda-feira, 2 de novembro, uma mulher de 48 anos pelo crime de transfobia cometido no ambiente de trabalho. A ocorrência foi registrada por volta das 07h no bairro Benedito, em um estabelecimento comercial/industrial da região.
A guarnição foi acionada para intervir em um conflito laboral e, no local, colheu o relato da vítima, uma mulher transgênero de 28 anos que atua como líder de equipe na empresa.
Ofensas no Trabalho e Encaminhamento à Polícia Civil:
- Relato das Agressões: A vítima informou que a autora proferiu publicamente declarações pejorativas contra sua identidade de gênero, contestou sua presença no local de trabalho e questionou o uso dos sanitários femininos por parte da profissional.
- Enquadramento Legal: Por se tratar em tese do crime de transfobia — equiparado à Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), conforme tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADO nº 26) —, a Polícia Militar deu voz de prisão à agressora.
- Procedimentos: A autora de 48 anos foi cientificada de seus direitos constitucionais e encaminhada à Central de Plantão da Polícia Civil em Blumenau para os procedimentos cabíveis.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
