Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impõe restrições à concessão da 'saidinha' temporária de presos. O texto aprovado estipula que o benefício só será concedido aos detentos em regime semiaberto se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Agora, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que auxiliem no retorno ao convívio social. Com a nova medida, se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O regime semiaberto é aplicável a indivíduos que cumprem penas de 4 a 8 anos, caso não sejam reincidentes. Neste modelo, o preso pode realizar cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e retornar à noite.

O texto aprovado pela Câmara em 2022, na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores, traz outras alterações. Uma delas é que o condenado que cumpre pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.

Além disso, o projeto estabelece que a progressão de regime depende de exame criminológico favorável, bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior. No caso da progressão para o regime aberto, o condenado também deve demonstrar indícios de que se ajustará com baixa periculosidade ao novo regime. O uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto será determinado pelo juiz, assim como em situações de liberdade condicional ou imposição de pena restritiva de frequência a lugares específicos.

O relator da proposta, Guilherme Derrite, destacou que as estatísticas mostram um aumento de ocorrências criminais após saídas temporárias ligadas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Ele ressaltou que essa situação causa um sentimento de impunidade na sociedade.

Segundo Derrite, de 2006 a 2023, mais de 128 mil criminosos em São Paulo não retornaram aos presídios após a saída temporária, o que, se cada um deles tiver cometido um crime por ano, resultaria em mais de 2 milhões de vítimas. O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que o projeto representa um combate à impunidade, destacando que os detentos terão a oportunidade de cursar cursos profissionalizantes e concluir seus estudos.

Jornalismo Clube FM 101,1

Marcelo Lucini

DRT SC 1797