Os diretórios partidários de Indaial, do Vale do Itajaí e de todo o estado precisam correr contra o tempo. Termina nesta terça-feira, dia 30 de junho, o prazo legal para que todos os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao ano-calendário de 2025.
A obrigação está prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos. Devem prestar contas os diretórios nacionais, estaduais e municipais, mesmo aquelas legendas que não tiveram nenhuma movimentação financeira ou arrecadação de recursos ao longo do ano passado. O envio dos dados e dos balanços contábeis deve ser feito de forma eletrônica por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Os partidos que perderem o prazo ou apresentarem irregularidades graves na documentação ficam sujeitos a duras sanções da Justiça Eleitoral. Entre as penalidades mais severas está a suspensão imediata do recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), além do risco de ter o registro do diretório municipal ou estadual suspenso, impedindo a legenda de lançar candidatos ou participar de futuros pleitos até a regularização.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reforça que a entrega das contas é um instrumento fundamental de transparência, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle fiscalizem a origem e o destino do dinheiro que financia a atividade política no país. Os contadores e advogados responsáveis pelas siglas na região devem finalizar os envios até o encerramento do plantão do sistema nesta terça.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
