O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrariando o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados buscavam anular a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão no processo referente à tentativa de golpe de Estado.
No documento enviado ao Supremo, Gonet sustentou que as provas reunidas durante a instrução processual comprovaram de forma sólida a estabilidade de uma organização voltada a um objetivo ilícito bem definido.
Argumentos da PGR e Próximos Passos:
- Consistência Probatória: O procurador-geral destacou que as dúvidas levantadas pela defesa técnica acerca da rastreabilidade de procedimentos não são suficientes, por si sós, para comprovar a inocência do réu ou justificar qualquer diminuição de pena.
- Alegações da Defesa: Os advogados de Bolsonaro apontavam supostas nulidades processuais e cerceamento de defesa, argumentando falta de acesso integral aos autos da investigação e aos relatórios de órgãos de persecução penal.
- Tramitação no STF: Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o processo será liberado pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, para apreciação e julgamento definitivo no plenário do STF.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
